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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 17:32
Principal critério para avaliar multa cominatória deve ser o obrigação original
Algumas pessoas e empresas adotam a “perversa estratégia” de não cumprir a decisão judicial, deixando crescer o valor devido em proporções gigantescas, para depois bater às portas do Judiciário e pedir a revisão de valores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Contrato de seguro. Sinistro. Indenização. Alegação de omissão quanto ao principal condutor.
Apelação cível. Não influência. Valor de reposição pactuado. Correção monetária. Data do evento. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 16:58
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
Criminalidade: A ignorância como principal obstáculo para um combate efetivo a este fenômeno
Gabriel Medeiros Régnier, Advogado. Especializando em Direito Criminal pelas Faculdades Integradas Curitiba / FIC. Trabalha no escritório Régnier & Morais Advocacia. E-mail: gab_regnier@hotmail.com.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
Breve histórico da principal patologia da classe dominante brasileira: a "Povofobia"
Sandro Ari Andrade de Miranda, é advogado em Blumenau/SC, especialista em Ciência Política pela Universidade Federal de Pelotas, sócio fundador da Assciação Hoc Tempore.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 09:57
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:46
TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal
O entendimento é de que a previsão de multa tem a mesma natureza da cláusula penal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 15:45
Antecipação de Tutela. Superveniência de acordo homologado na ação trabalhista principal
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 17:45
Débitos não autorizados são a principal reclamação de clientes de bancos
Segundo a autoridade monetária, as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:45
Recurso especial. Medidas cautelar. Caráter incidental. Segue a sorte da demanda principal.
Condenação em honorários. Inviabilidade. Princípio da causalidade. Inaplicabilidade. Recurso especial provido.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 10:30
SDI-1 mantém multa superior ao principal por descumprimento de decisão
por invalidez, o Banco Bradesco S.A. terá de pagar multa diária em valor superior à obrigação principal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Embargos à execução. Nota de crédito rural. Prescrição do débito principal afastada.
Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 11:37
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Recuperação judicial da devedora principal. Prosseguimento da execução em face da responsável subsidiária. Possibilidade.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Petição, em que figuram, como Agravante, CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S.A. e, como Agravados, ÁLVARO DA SILVEIRA LICAS e ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 12:48
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2006 - 01:00